Apesar do aumento nas informações sobre a doença e dos avanços no tratamento, muitas pessoas ainda desconhecem os direitos do paciente com câncer. Para auxiliar os portadores da doença a enfrentá-la, existem uma série de direitos especiais garantidos pela legislação.
Entre os benefícios assegurados, estão a isenção de pagamento de diversos impostos, desconto na conta de luz, auxílio doença, entre outros. Para usufruir deles, porém, é necessário conhecê-los mais a fundo.
Saiba quais são e como obter os direitos do paciente com câncer
Existem diversas leis que garantem direitos especiais para pacientes com câncer. Conheça os principais deles e veja como garantir os benefícios:
Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP
Toda pessoa com câncer ou que possua dependente portador da doença, independentemente do tipo e da gravidade, pode sacar o FGTS e o PIS/PASEP. Para isso, deve apresentar o atestado do médico, com validade não superior a 30 dias, contendo o diagnóstico e o estado clínico atual. Também deve apresentar a carteira de trabalho e o cartão do PIS/PASEP.
Auxílio-doença
Um dos direitos do paciente com câncer que fica incapaz de trabalhar em virtude da doença por mais de 15 dias consecutivos é o de receber um benefício mensal. Para receber, o segurado deve comparecer a uma agência da Previdência Social ou ligar para 135 solicitando o agendamento de perícia médica. Deve levar a carteira de trabalho ou documentos que comprovem sua contribuição ao INSS, além de atestado ou exame médico.
Aposentadoria por invalidez
É concedida se a incapacidade para o trabalho for considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Se o paciente necessitar assistência permanente de outra pessoa, o valor de sua aposentadoria poderá ser aumentado em 25%.
Isenção do IPVA na compra de veículos adaptados
Embora cada estado tenha legislação própria, a maioria concede isenção do imposto para veículos adaptados. Para isso, o paciente deverá apresentar: o requerimento no posto fiscal da Secretaria Fazenda; cópia do CPF; cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo; cópia do laudo de perícia médica fornecido exclusivamente pelo Detran, especificando o tipo de problema físico e o tipo de veículo que o deficiente pode conduzir; cópia da Carteira Nacional de Habilitação; cópia da nota fiscal referente às adaptações; e declaração de que não possui outro veículo com o benefício.
Isenção do Imposto de Renda
Para garantir esse direito, o paciente com câncer deve procurar o órgão responsável por sua aposentadoria, munido de um requerimento fornecido pela Receita Federal. A doença deverá ser comprovada por meio de laudo médico emitido pelo serviço médico oficial do órgão.
Cirurgia reconstrutora da mama
As mulheres que tiverem os seios total ou parcialmente retirados têm direito à reconstrução. A cirurgia deve ser cobertura pelo SUS e pelos planos de saúde privados.
Tratamento gratuito do câncer
Todos cidadão brasileiro tem direito a receber tratamento contra o câncer gratuitamente pelo SUS. As terapias devem iniciar em até sessenta dias a partir da data de diagnóstico.
Prioridade de atendimento em filas
Vale para bancos, comércio e repartições públicas.
E você, conhecia todos esses direitos de pacientes com câncer? Compartilhe com seus amigos, essa informaçao pode ser útil para muita gente.
Aproveite e Curta nossa página no Facebook para ficar por dentro de nossas informações semanais!
FONTE
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_sociais_pessoa_cancer_3ed.pdf
R.G.C.C. - Research Genetic Cancer Center